Semana 04.

Estatuto Servidor Público do Poder Judiciário:

- Arts 191 a 241. (Final).

Direito Civil:

- Casamento: arts 1511 a 1590.

Processo Penal:

- Habeas Corpus. (Final).

Direito Penal:

- Arts 312 a 359. (Final).

Processo Civil:

- Da Comunicação dos atos processuais.

Constitucional:
- Direitos Políticos.
- Poder Judiciário: noções gerais.