tag:blogger.com,1999:blog-9310987999263946822024-02-19T08:00:55.640-04:00Preparando para ConcursosMais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.comBlogger101125tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-79550476726038336132009-08-29T13:06:00.003-04:002009-09-01T10:20:13.859-04:00Semana 05<strong>Processo Civil</strong><br /><br />- Terminei toda a matéria do edital estudando em casa.<br /><br /><strong>Civil</strong><br /><br />- Terminei toda a matéria do edital estudando em casa.<br /><br /><strong>Código Organização Judiciária do Estado do MS</strong><br /><br />- arts 6 a 42.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Constitucional</span><br /><br />- Art 5º<br /><strong>Cursinho NEON</strong><br />- Frequentei todas as aulas.Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-20266186696383388342009-08-23T14:53:00.001-04:002009-08-23T14:55:10.302-04:00Semana 04.<strong>Estatuto Servidor Público do Poder Judiciário:</strong><br /><br />- Arts 191 a 241. (Final).<br /><br /><strong>Direito Civil:</strong><br /><br />- Casamento: arts 1511 a 1590.<br /><br /><strong>Processo Penal:</strong><br /><br />- Habeas Corpus. (Final).<br /><br /><strong>Direito Penal:</strong><br /><br />- Arts 312 a 359. (Final).<br /><br /><strong>Processo Civil:</strong><br /><br />- Da Comunicação dos atos processuais.<br /><br /><strong>Constitucional:</strong><br />- Direitos Políticos.<br />- Poder Judiciário: noções gerais.Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-33608068007030662912009-08-17T09:47:00.002-04:002009-08-17T09:50:45.361-04:00Semana 03.<span style="font-weight: bold;">Processo Civil:</span> Uso da lei seca e da doutrina de Humberto Theodoro Júnior:<br /><br />- arts 172 a 176<br />- arts 177 a 199.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Direito Penal</span>: Uso da lei seca e da doutrina de Damásio de Jesus.<br />-arts 100 a 106- Ação Penal<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Direito Civil:</span> Lei seca e vídeo-aulas.<br /><br />- Inadimplemento das Obrigações.<br />- Responsabilidade civil.<br />- União Estável (apenas lei).<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Processo Penal</span>: Uso da lei seca e doutrina de Guilherme Souza Nucci.<br />- Citação e Intimação.<br />- Recursos em Geral.<br />- ApelaçãoMais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-73234774407892939812009-08-09T10:19:00.003-04:002009-08-09T10:21:12.791-04:00Semana 02Foi estudado:<br /><br /><strong>Direito Civil:</strong> Uso da lei seca, vídeo-aulas e material dos módulos.<br />1) Personalidade e Capacidade.<br />2) Direitos da personalidade.<br />3) Pessoas Jurídicas.<br />4) Domicílio.<br />5) Bens Imóveis.<br />6) Bens Móveis.<br />7) Bens Públicos.<br />8) Prescrição e Decadência.<br /><br /><strong>Direito Processual Penal:</strong> Uso da lei seca e doutrina (Guilherme Nucci).<br />1) Inquérito Policial<br />2) Ação Penal.<br />3) Do Juiz.<br />4) Do Ministério Público.<br />5) Acusado e DefensorMais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-32201011777099705892009-08-02T22:05:00.002-04:002009-08-02T22:09:14.198-04:00Resumo da Semana 01<strong>Tópicos Estudados:</strong><br /><br />1) Estatuto do Servidor Público: Leitura e transcrição dos artigos e releituras ao longo da semana para revisar.<br />1.1. Arts. 9 a 30.<br />1.2. Arts. 33 a 40.<br />1.3. Arts. 170 a 190.<br /><br />2) Código de Processo Civil: uso de doutrina (Humberto Theodoro Jr. e transcrição de artigos).<br />2.1. arts 36 a 40 (Dos Procuradores).<br />2.2. arts 80 a 85 (Ministério Público).<br />2.3. Arts 125 a 138 (Do Juiz).<br />2.4. Arts 139 a 153 (Dos auxiliares da Justiça).<br />2.5. Arts 154 a 171 (Dos atos processuais).<br /><br />3) Constitucional: leitura dos artigos, transcrição e assistir às vídeo-aulas correspondentes do EVP. Já havia visto a matéria no módulo de Constitucional do cursinho.<br />3.1. Dos princípios fundamentais.<br /><br />4) Direito Penal: transcrição dos artigos da lei e uso de doutrina Rogério Sanches Cunha.<br />4.1. Arts 293 a 311 (Falsidades contra fé pública).Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-91291420353699208942009-08-02T10:52:00.005-04:002009-08-02T22:05:29.504-04:00Preparação para TJ- Dia 06.<strong>Estatuto Servidor Público:</strong><br /><br />- Art. 178 a 190 (fim do tópico 03).<br />- Revisão do que foi estudado até agora.<br /><br /><strong>Processo Civil:</strong><br /><br />- Revisão do que foi estudado até agora.<br />- Terminei o tópico V de Processo Civil (arts. 154 a 171- Dos atos processuais).Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-71717767600080710522009-08-01T09:57:00.004-04:002009-08-01T18:38:24.950-04:00Preparação para o TJ-Dia 05.<strong>Direito Penal:</strong><br /><br />- Revisão do que já foi estudado até hoje.<br />- Arts 293 a 311: finalizei essa matéria, estudei pela letra da lei e doutrina. Para Penal acho mais importante estar bem ciente da letra da lei que da doutrina em si. Com isso faltam apenas dois subtítulos da matéria.<br /><br /><strong>Constitucional:</strong><br /><br />- Aulas 15 a 19.<br />- Letra da leiMais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-69229249231055083222009-07-31T11:19:00.003-04:002009-07-31T17:57:03.997-04:00Preparação para TJ- Dia 04.<div style="text-align: justify;"><b>Hoje o dia não foi lá muito bom, como o dia foi corrido dispus de pouco tempo para estudar e como estou preocupada com direito penal acabei o priorizando ao longo do dia pois quero terminar a semana com ao menos um item da matéria terminado. </b></div><div style="text-align: justify;"><b>Fui ao cursinho mas saí 20 minutos antes para continuar estudando para penal, é que a matéria embora interessante não caí no concurso e eu estou meio que numa urgência aqui rs.</b></div><div style="text-align: justify;"><b>No final da semana vamos ver quantos tópicos da matéria eliminei. </b></div><div><b><br /></b></div><div><b>Direito Penal:</b></div>-Ênfase em direito penal ao longo do dia. (págs 345 a 362).<div><br /></div><div><b>Cursinho Damásio:</b> </div><div>-Aula de direito civil. </div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-42135456181921753372009-07-30T10:42:00.004-04:002009-07-30T18:51:52.753-04:00Preparação para TJ- Dia 03.<b><div>A enxaqueca atacou, por isso nem estudei muito, ela realmente está forte hoje rs, mas já já passa. Tirei o dia mais para descansar. </div><div><br /></div>Gramática: Bom rendimento, apostila gostosa. </b><div>- Apostila de interpretação de texto.</div><div><br /></div><div><b>Processo Civil: Como a ênfase do dia é direito penal diminui o processo civil hoje para 01 hora. </b></div><div><br /></div><div>- 1 hora. (Terminei Dos auxiliares da justiça). </div><div><br /></div><div><br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-72301681461368132632009-07-29T12:46:00.005-04:002009-07-29T20:24:07.365-04:00Preparação para TJ- Dia 02.<div style="text-align: justify;"><b>Estatuto do Servidor Público:</b> Me sinto meio insegura porque não sou muito de apenas decorar. Tenho estudado lendo os artigos, escrevendo-os e depois releio, faço várias revisões do que até então foi estudado assim vou relembrando aos poucos o tópico. Como dessa lei não há doutrina, resumo nem nada, o jeito vai ser assim rs. </div><div><br /></div><div>- 2 horas de estudo. </div><div><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Processo Civil: </b>Doutrina Humberto Theodoro Júnior+ leitura e transcrição dos artigos da lei+ anotações das aulas em módulo. Como tive que passar o dia inteiro na loja e era o material que tinha deu para dar uma andada boa com a matéria. </div><div><br /></div><div>- 3 horas.</div><div><br /></div><span style="font-weight: bold;">Direito Penal:</span><div><br /></div><div>- 01 hora de estudo. Baixo rendimento, acho que já estava muito cansada. Amanhã vou dar mais ênfase à direito penal.<br /><br /><div style="text-align: justify;">Quando terminei direito penal já vi que estava muito cansada para continuar estudando. Não vejo qual seria o sentido de continuar a estudar quando o rendimento já baixou tanto por isso parei antes do previsto. Amanhã é um novo dia e posso estudar mais.<br /></div></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-23071391831639530342009-07-28T12:34:00.008-04:002009-07-28T22:38:49.914-04:00Preparando para concursos públicos<b><div>Comecei a pegar mais firme já hoje. Estipulei um micro horário para a primeira semana com algumas das matérias do edital. </div><div>As matérias a ser tratadas nessa primeira semana são:</div><div>- Processo Civil.</div><div>- Direito Penal</div><div>- Constitucional.</div><div>- Estatuto do servidor público. </div><div><br /></div><div>A segunda semana trará:</div><div>- Direito Civil</div><div>- Código Organização do Estado</div><div>- Processo Penal.</div><div>- Lei dos Juizados</div><div><br /></div><div>As semanas vão se intercalando até a data da prova, assim dá para ver toda a matéria, não corro risco de ficar presa só em algumas questões e não ver outras. Porém todos os finais de semana serão feitas revisões de tudo que já se viu ao longo da semana e das semanas anteriores também. </div><div>A gramática é das duas fases rs, vou estudar rapidinho as partes teóricas e carregar nos exercícios. Aliás taí vou fazer exercícios de tudo rs inclusive do concurso passado, de todas as matérias.</div><div>Como estou me dedicando bem antes da data acho que dá para tratar bem de todas as matérias do edital. Separei um caderninho só pra isso! Simbora...</div><div><br /></div><div>Estatuto do servidor público:<br /></div></b><div><br /></div><div>- Estudo dos tópicos I e II do edital.<br /></div><div><br /></div><div><b>Processo Civil:</b></div><div><br /></div><div>- 1 hora. (Dos procuradores e comecei MP)</div><div><br /></div><div><b>Cursinho Damásio de Jesus:</b></div><div><br /></div><div>- Aula de Direito Civil. Não estou obtendo um bom rendimento nessas aulas, na fase 02 talvez seja bom olhar algo para substituir isso.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gramática:</span><br />- Acentuação Gráfica (teoria).<br /></div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Constitucional:</span></div><div>- Princípios Fundamentais: aula 01. </div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-13410269785631821102009-07-27T10:38:00.006-04:002009-07-28T11:26:35.323-04:00Dia 37- Em ritmo de concurso público- Primeiro dia.<b><div style="text-align: justify;">Meu primeiro passo foi organizar tudinho, peguei o edital, olhei bem as matérias, escolhi algumas matérias por onde começar a estudar e arrumei um horário com elas, está tudo no computador e ao final de cada semana vou postar meu horário aqui rs. </div><div style="text-align: justify;">De manhã estudei bem durante 01 hora mas na hora seguinte que ia estudar veio a notícia de que meu avô estava passsando mal em casa e eu teria que ir ajudar para medir a pressão. Quando voltei para os estudos já era hora do almoço, descansei um pouco e fui para o cursinho. De lá fui para a casa do meu namorado afinal é nosso aniversário de 01 ano de namoro e como ele estava viajando aproveitamos para ficar juntinhos.</div><div style="text-align: justify;">A prova é dia 20 de setembro, até lá tenho que botar para quebrar rs, que amanhã seja um dia de ainda maior produtividade.</div><div> </div>Estatuto Servidor Público:</b><div><div><br /></div><div>- 1 hora de estudo.</div><div><br /></div><div><b>Cursinho Damásio de Jesus:</b></div><div><br /></div><div>- 2 aulas de Processo Civil</div><div><br /></div><div>- 2 aulas de Dto Civil </div></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-74541091578516244962009-07-25T12:42:00.005-04:002009-07-26T14:31:02.040-04:00Dia 35 e 36.<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddomVp1bIbAkQpsAcjkxocpOHyM5SaHFdNHMRSSczSbvUiQbNCC9MUJGNVMx3UsEVaqhKeD5pxE_0lk1fhbsgy3_TWGBkC7vB266tV7_z1qaKhwhbMIrV6KTI7AWXmzau8ln4wjpesaTO/s1600-h/monografia.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5362500632109772786" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 300px; CURSOR: pointer; HEIGHT: 300px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddomVp1bIbAkQpsAcjkxocpOHyM5SaHFdNHMRSSczSbvUiQbNCC9MUJGNVMx3UsEVaqhKeD5pxE_0lk1fhbsgy3_TWGBkC7vB266tV7_z1qaKhwhbMIrV6KTI7AWXmzau8ln4wjpesaTO/s320/monografia.jpg" border="0" /></a><span style="font-size:130%;"><br /></span><div style="TEXT-ALIGN: justify"><br />Dedicados somente à monografia rs, quero ver se termino logo ela de uma vez, assim fico mais tranquila para me dedicar aos concursos que estão por vir!!! Pausa nos estudos e mete ficha na monografia!!!!</div><div style="TEXT-ALIGN: justify"></div><div style="TEXT-ALIGN: justify">- Monografia terminada e já editada (falta revisar, mas isso só após a correção que indicar o orientador).</div><div style="TEXT-ALIGN: justify">- Referências bibliográficas ok!</div><div style="TEXT-ALIGN: justify">- Sumário ok!</div><div style="TEXT-ALIGN: justify">- Introdução: </div><div style="TEXT-ALIGN: justify">- Conclusão:</div><div style="TEXT-ALIGN: justify"></div><div style="TEXT-ALIGN: justify">Terminando tudo é entregar para o orientador e ver o que ele vai falar. O conteúdo mesmo deu 68 páginas, estou muito feliz por ter terminado e com um grande peso jogado para longe (bem,bem longe).<span style="font-size:0;"> </span></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-56417114946297119992009-07-24T10:11:00.004-04:002009-07-25T12:41:49.896-04:00Dia 34.<span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Código de Processo Civil:</span><div><br /></div><div>-Art 52 a 101.</div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Cursinho Damásio de Jesus:</span></div><div><br /></div><div>-Aula de Direito Eleitoral (fim do módulo).<br /></div><div><br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-91667904744491680172009-07-23T09:18:00.003-04:002009-07-23T21:15:48.592-04:00Dia 33.<div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold; ">Cursinho Damásio de Jesus:</span><br /></div><div><br /></div><div>- Processo Civil</div><div><br /></div><div><br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-24688551863388474812009-07-22T09:39:00.005-04:002009-07-23T09:18:20.819-04:00Dia 32<span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Código de Processo Civil:</span><div>-art 20 a 50</div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Cursinho Damásio de Jesus:</span></div><div><br /></div><div>- aula de Processo Civil.</div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-52724974894614280472009-07-21T10:52:00.003-04:002009-07-21T22:38:02.140-04:00Dia 31.<span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Código Civil:</span><div><br /></div><div>- Arts 13 a 30.</div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Código de Processo Civil:</span></div><div><br /></div><div>- Arts 13 a 19 e outros (em sala)</div><div><br /></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Cursinho Damásio de Jesus</span>:</div><div><br /></div><div>- Aula 02 Processo Civil</div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-2606528105651691792009-07-20T22:00:00.003-04:002009-07-20T22:16:50.120-04:00Garantias Constitucionais.Instrumentos voltados à proteção dos direitos relacionados pela Constituição Federal.<br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitzl7gKZHte1YRZHtXK3n6xaO9nOGHcupEKJ11NuaBCzzR8Fo-N6ZCSaBnW1P8mhnOmFebd-F2nLECeq0k25Zk0KlwFv76yNU1zM8BskN6-nDAy6w8NEkLV_VCxPGwmWSy6bUVBp9IN1i7/s1600-h/quadrogarantiasfundamentais.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 503px; height: 594px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitzl7gKZHte1YRZHtXK3n6xaO9nOGHcupEKJ11NuaBCzzR8Fo-N6ZCSaBnW1P8mhnOmFebd-F2nLECeq0k25Zk0KlwFv76yNU1zM8BskN6-nDAy6w8NEkLV_VCxPGwmWSy6bUVBp9IN1i7/s320/quadrogarantiasfundamentais.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5360731568341310130" border="0" /></a><br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Mandado de Segurança:<br /></div><br />- Direito Líquido e certo- os fatos é que devem ser líquidos e certos: Devem obrigatoriamente estar comprovados no momento em que a ação é proposta.<br />- No mandado de segurança não há fase probatória, mas mesmo assim haverá contraditório e ampla defesa.<br />- Não se marca audiência.<br />- Sujeito passivo: autoridade pública (dentro da Adm Pública) e com poder de decisão para desfazer o ato atacado.<br />- Modalidade de Mandado de Segurança Coletivo: O sujeito ativo é partido político com representação no Congresso Nacional ou entidade de classe, órgão ou associações legalmente constituídos ou em funcionamento há pelo menos 01 ano.<br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Habeas Data:<br /></div>- Direito Líquido e certo (também não há fase probatória).<br />- Basicamente só provas documentais.<br />- Se a informação comprometer segurança do Estado, a Administração poderá se negar a cumprir.<br />- HD assegura acesso à informação, alteração ou atualização da informação.<br />-Pólo passivo: apenas pessoas jurídicas.<br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Mandado de Injunção.<br /></div>- Omissão inconstitucional praticada pelo Poder Público.<br />- Direito expresso na CF.<br />- Direito que dependa de regulamentação posterior para ser exercido.<br />- Regulamentação ainda não editada.<br />- Via de exceção ou defesa.<br />- Similar a ADIN cuja omissão é sanada no controle concentrado ou por representação.<br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Habeas Corpus.<br /></div>- Direito de Ir eVir.<br />- Também direito líquido e certo.<br />- A prisão será válida quando em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada do juiz competente.<br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Ação Popular.<br /></div>- Sujeito Passivo: Pessoa física que lesou patrimônio público, terceiro q se beneficiou e Pessoa jurídica que se prejudicou com a prática do ato.<br />- Exceção: não encontrado o terceiro q se beneficiou.Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-86838675320701340312009-07-20T21:42:00.003-04:002009-07-20T22:00:04.541-04:00Direitos Políticos<div style="text-align: justify;">É o conjunto de regas que disciplina a soberania popular- art.primeiro da CF: todo poder emana do povo, sendo exercido por ele direta ou indiretamente.Diz-se ser uma democracia representativa pois o povo exerce o Poder através de terceiros.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">1) Soberania Direta:</span><br /><span style="font-weight: bold;">Sufrágio universal:</span> direito subjetivo a participação política nopaís, seu instrumento é o voto, que deverá ser direto, secreto e universal.A única exceção ao voto direto é caso haja vacância simultânea do cargo de presidente e vice-presidente nos dois últimos anos do mandato. A eleição então será feita indiretamente pelo Senado.<br /><span style="font-weight: bold;">Plebiscito:</span> consulta prévia e direta à população, originária.<br /><span style="font-weight: bold;">Referendo:</span> consulta posterior e também direta à população.<br /><span style="font-weight: bold;">Iniciativa popular</span>: inúmeros requisitos para que o projeto seja aprovado.<br />- Não vincula a Câmara<br /><br /><span style="font-weight: bold;">2) Requisitos para elegibilidade:</span><br />-Nacionalidade Brasileira.<br />- Plenitude dos direitos políticos.<br />- Alistamento eleitoral.<br />- Domicílio eleitoral na circunscrição (deverá estar caracterizado 01 ano antes da eleição).<br />- Filiação partidária.<br />- Idade Mínima: requisito que deverá estar preenchido na data da posse.<br />a) Para Presidente ou Senador: 35 anos.<br />b) Para Governador: 30 anos.<br />c) Para Dep. Federal, Dep Estadual ou Prefeito: 21 anos.<br />d) Para Vereador: 18 anos.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">3) Inegibilidades ou direitos políticos negativos:</span><br />- Rol exemplificativo.<br />- São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.<br />- Presidente, Governador e Presidente e quem os haja sucedido ou substituído somente poderão recandidatar uma única vez.<br />- Para outros cargos que não os para reeleição o Presidente, Governados e Prefeito deverão se desencompatibilizar do cargo até 06 meses antes do pleito.<br />- Laços de parentesco: inelegibilidade reflexa/ apenas dentro da jurisdição do itular. Salvo se já é titular de mandato eletivo e está a se candidatar para uma reeleição.<br />- Militares: menos de 10 anos de serviço deverá se afastar da atividade; mais de 10 anos de serviço é agregado pela autoridade superior/ não se exige do militar filiação partidária, apenas tem q comprovar que seu nome foi aprovado na convenção.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">4) Perda ou Suspensão de Direitos Políticos:</span><br />1) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.<br />2) Incapacidade civil absoluta.<br />3) Condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.<br />4) Recusa em cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos da lei (suspensão direitos políticos).<br /><br />5) A legislação eleitoral entra em vigor da data da publicação mas não se aplicará a eleição que ocorra até 1 ano da data de vigência (não há vacatio legis).<br /><br />6) Ou seja, 01 anos antes do registro da candidatura deve haver lei eleitoral e comprovação domicílio eleitoral e filiação partidária.<br /><br /><br /><br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-76988180370518745412009-07-20T21:24:00.002-04:002009-07-20T21:42:11.919-04:00Nacionalidade<span style="font-weight: bold;">1. Definição:</span>Vínculo jurídico que une uma pessoa a um determinado Estado.<br /><span style="font-weight: bold;">2. Momentos: </span><br />a) nascimento: nacionalidade originária ou primária: nacional nato.<br />b) durante a vida: naturalização ou nacionalidade derivada ou secundária. Depende de manifestação de vontade.<br /><span style="font-weight: bold;">3. Critérios:</span><br />a) Jus Soli (solo): considera-se nacional de um Estado quem nasceu em seu território.<br />b) Jus Sanguinis: o descendente do nacional.<br /><span style="font-weight: bold;">4. No Brasil:</span><br /><div style="text-align: justify;">-Incluído dentre os direitos e garantias fundamentais.<br />-Brasileiros Natos:<br />a) Nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.<br />b) Nascido no exterior, de pai ou mãe brasileira, desde que esteja a serviço do país.<br />c) Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira- NACIONALIDADE POTESTATIVA.<br />- Brasileiros naturalizados:<br />a) estrangeiros oriundos de países da língua portuguesa com residência ininterrupta há 1 ano e idoneidade moral.<br />b) Demais estrangeiros: residência ininterrupta no país há mais de 15 anos e ausência de condenação criminal.<br />Aos portugueses é assegurada equiparação ao brasileiro naturalizado desde que residente permanentemente no país e haja reciprocidade em relação aos brasileiros em Portugal.<br /><span style="font-weight: bold;">5. Diferença entre natos e naturalizados:</span><br />- Só a CF pode estabelecer tais diferenças.<br />- Cargos privativos de brasileiros natos: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministros STF, Oficial das forças armadas, Ministro da Defesa e carreira diplomática.<br />- Brasileiro nato pode tudo, inclusive cargo privativo. O naturalizado presta concurso, mandato eletivo mas não pode ir para os cargos privativos. O estrangeiro só pode prestar concurso.<br />- A propriedade de empresa jornalística ou de radiodifusão ou TV só pode pertencer a brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.<br /><span style="font-weight: bold;">6. Perda da nacionalidade.</span><br />1) cancelamento da naturalização por atividade nociva ao interesse nacional, reconhecida por sentença judicial.<br />2) adquire outra nacionalidade; salvo caso de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira ou por imposição da naturalização por norma estrangeira ao residente brasileiro em Estado estrangeiro como condição de permanência no país ou para exercício de direito civil.<br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-87660842962800929532009-07-20T21:12:00.003-04:002009-07-20T21:24:24.352-04:00Intervenção Federal<div style="text-align: justify;">Processo através do qual a União quebra, excepcional e temporariamente a autonomia dos Estados e DF por descumprimento das regras do art. 34 da CF.<br />- Regra Geral é a não-intervenção.<br />1. Instrumento: decreto de intervenção:<br />a) causa da intervenção<br />b) medidas para combater a causa.<br />c) prazo de duração da intervenção.<br />d) será ou não nomeado o interventor.<br /><br />Legitimidade para publicar o decreto de intervenção: Presidente da República através de iniciativa própria ou provocação de terceiro (dependerá de quem gerou a intervenção).<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEileH1UE7b_DEvgZLDnzBHGAPKq783KY5dqcd8K7SmqNf1ILw00uu13-qa9UxlK_yYZu9XilZREFaV7_4ytDbv4EEaUh1DVLVVM-CbRO_NhQ8rmtcNYaTtbmIVLH-5KndMekKAcE8B7boc6/s1600-h/quadroart.34.bmp"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 433px; height: 189px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEileH1UE7b_DEvgZLDnzBHGAPKq783KY5dqcd8K7SmqNf1ILw00uu13-qa9UxlK_yYZu9XilZREFaV7_4ytDbv4EEaUh1DVLVVM-CbRO_NhQ8rmtcNYaTtbmIVLH-5KndMekKAcE8B7boc6/s320/quadroart.34.bmp" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5360718098282293202" border="0" /></a><br />Publicado o decreto de intervenção ele será imediatamente encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.<br /><br />Regra Geral: União intervém no Estado e Estado intervém no Município.<br />Exceção: União pode intervir diretamente em Municípios localizados dentro de Território federal, já que este não integra a federação mas sim o patrimônio da União.<br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-71677721298779414892009-07-20T21:00:00.002-04:002009-07-20T21:09:55.629-04:00Forma Federativa de Estado<div style="text-align: justify;">- Não há hierarquia entre os entes mas campos diferentes de atuação.<br />- Federação desde 1889. A CF de 1891 previu a forma federativa.<br />- Diposto como cláusula pétrea, a forma federativa de Estado não pode ser abolida.<br />- Existência de 2 ou mais ordens jurídicas. O Brasil tem 4 ordens jurídicas: municipal,estadual, federal e distrital.<br />- Incidem simultaneamente no mesmo território.<br />- Só é possível se cogitar hierarquia jurídica quando a norma tira seu fundamento de validade de outra norma.<br />- Divisão constitucional de competência dos entes que integram a federação.<br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Competências da União:<br /></div><br />- Legislativas (se dividem em privativas art 22 CF e concorrentes (União edita normas gerais e Estados as normas específicas).<br />- A União pode delegar ou transferir competência privativa ao Estado ou Município mediante lei complementar.<br />- Concorrente: art. 24 da CF- Não incluiu os Municípios. A suplementação das normas gerais editadas pela União caberá aos Estados.<br />- Inexistindo lei federal os Estados serão dotados de competência legislativa plena. Se a União vier, posteriormente, a editar lei federal, a Lei estadual não fica revogada mas com a eficácia suspensa no que houver choque com a lei federal.<br />- Não Legislativas (se dividem em comum e privativas):<br /><br /><br /><br /></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-14109776262728895182009-07-20T10:59:00.002-04:002009-07-20T11:14:19.654-04:00Família, Criança, Adolescente e do Idoso.<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6B2ecDgGLCdNPyd5l2VkaycTOcFMJXEeYctajDDuX0bSRTUSvOrQcNJC7EJlI7EsXgwABY2YEslWP86tObELRruYYCVSPmJ622T2cBe0VXHD2h5zvPC3trqnT4jn_jJAB_Pm1SQjo1Cph/s1600-h/fam%C3%ADlia.bmp"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5360560882787579346" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 266px; CURSOR: hand; HEIGHT: 320px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6B2ecDgGLCdNPyd5l2VkaycTOcFMJXEeYctajDDuX0bSRTUSvOrQcNJC7EJlI7EsXgwABY2YEslWP86tObELRruYYCVSPmJ622T2cBe0VXHD2h5zvPC3trqnT4jn_jJAB_Pm1SQjo1Cph/s320/fam%C3%ADlia.bmp" border="0" /></a><br /><div align="justify"></div><br /><div align="justify">-A família é base da sociedade e tem especial proteção do Estado.</div><br /><div align="justify">-O casamento é civil e gratuita a celebração, mas a habilitação para o casamento não o será.</div><br /><div align="justify">- O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.</div><br /><div align="justify">- Para proteção do Estado é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Também é entidade familiar a família monoparental e o casal sem filhos e que vivem em união estável.</div><br /><div align="justify">- Direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.</div><br /><div align="justify">- O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separaçao judicial por amis de 1 ano ou comprovada separação de fato por mais de 2 anos.</div><br /><div align="justify">- Planejamento familiar: livre decisão do casal, dignidade da pessoa humana e paternidade responsável. Competirá ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício do direito, vedada qq forma coercitiva.</div><br /><div align="justify">- Criação de mecanismos para coibir a violência em âmbito familiar.</div><br /><div align="justify">- Proteção dos direitos do adolescente e criança, colocá-los a salvo de negligência, discriminação, exploração, violência,crueldade e opressão. Promoção de assistência integral,admitida participaçaõ de ONG's</div><br /><div align="justify">- Aplicação de percentual dos recursos públicos à saúde e assistência materno-infantil.</div><br /><div align="justify">- Criação de programas de prevenção aos portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como integração social ao adolescente portador de deficiência. A lei disporá sobre logradouros públicos para fabricação de veículos de transporte coleitivo.</div><br /><div align="justify">- Idade mínima de 16 anos para admissão ao trabalho, salvo menor aprendiz 14.</div><br /><div align="justify">- Garante-se ao trabalhador-adolescente o acesso à escola.</div><br /><div align="justify">- Igualdade entre os filhos.</div><br /><div align="justify">- Inimputabilidade dos menores de 18 anos.</div><br /><div align="justify">- Dever dos pais de criar,assistir e educar os filhos menores e o dever dos filhos maiores de dar assistência e amparo aos pais na velhice, carência ou enfermidade.</div><br /><div></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-29728664308371777382009-07-20T10:37:00.002-04:002009-07-20T10:59:19.714-04:00Meio Ambiente<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBgoaKjkdcXFPNTarslBVfmgiUFm8tqrFlw2tPaT09yy36N0yyNz4bPiASKP1_MUOuCu_8KYcbJ33ciP6vdR9phUYn4Yzmd1t21NId-Ki5xmWXMuJqok3P6THMgxOoOfd5S6CHTCAQTLaf/s1600-h/meioambiente.bmp"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5360556998578925938" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 252px; CURSOR: hand; HEIGHT: 320px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBgoaKjkdcXFPNTarslBVfmgiUFm8tqrFlw2tPaT09yy36N0yyNz4bPiASKP1_MUOuCu_8KYcbJ33ciP6vdR9phUYn4Yzmd1t21NId-Ki5xmWXMuJqok3P6THMgxOoOfd5S6CHTCAQTLaf/s320/meioambiente.bmp" border="0" /></a><br /><div align="justify">- Caberá ação popular e ação civil pública para tutelar o meio ambiente.</div><br /><div align="justify">- Proteção abrange natureza, meio do trabalho, artificial e cultural.</div><br /><div align="justify">- Todos têm dto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.</div><br /><div align="justify">- Preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades destinadas à manipulação do material genético.</div><br /><div align="justify">- Preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e prover manejo ecológico das espécies e ecossistemas.</div><br /><div align="justify">- Definir espaços territoriais a serem protegidos, sendo a alteração ou supressão permitida somente através de lei.</div><br /><div align="justify">- Exigir prévio estudo de impacto ambiental antes de obras potencialmente causadoras de degradação ao meio ambiente.</div><br /><div align="justify">- Controle de produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco à vida, qualidade de vida e meio ambiente.</div><br /><div align="justify">- Promover educação ambiental em todos níveis de ensino e conscientização pública para preservar o meio ambiente.</div><br /><div align="justify">- Proteção da flora e fauna.</div><br /><div align="justify">- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.</div><br /><div align="justify">- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação a recuperar danos. A única possibilidade de crime praticado por pessoas jurídicas é na esfera ambiental.</div><br /><div align="justify">- Patrimônio nacional: Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.</div><br /><div align="justify">- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção do ecossistema natural.</div><br /><div align="justify">- Uninas nucleares- localização definida em lei federal,sem o q não poderão ser instaladas.</div><br /><div align="justify"></div><br /><div></div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-931098799926394682.post-83557396273625197132009-07-20T10:29:00.002-04:002009-07-20T10:37:00.545-04:00Comunicação Social<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhu7pU5TDmyBbWkXbTLBexFA7vqrtFOwhU6NA30Yd5yga9kvOYHZSwYHt3OtFcMj4nJZCrbq063vUFbouDM8Qssnm6enCA94HrjuAp_K48OyV-IS-inqoIGi1y1F1O7H0eonZ8rm6ftn68-/s1600-h/inicial-grito1.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5360551322982555698" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 282px; CURSOR: hand; HEIGHT: 320px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhu7pU5TDmyBbWkXbTLBexFA7vqrtFOwhU6NA30Yd5yga9kvOYHZSwYHt3OtFcMj4nJZCrbq063vUFbouDM8Qssnm6enCA94HrjuAp_K48OyV-IS-inqoIGi1y1F1O7H0eonZ8rm6ftn68-/s320/inicial-grito1.jpg" border="0" /></a><br /><div align="justify"></div><br /><div align="justify">A manifestação do pensamento, a criação, expressão e informação, sob qq forma, processo ou veículo não sofrerão restrições. Foi com base nesse dispositivo que o STF entendeu ser a Lei de Imprensa não recepcionada pela CF/88.</div><br /><div align="justify">- É vedada toda censura de natureza política, ideológica e artística.</div><br /><div align="justify">-A programação de emissoras de rádio e TV (prestam serviço público mediante concessão dada pelo Poder Executivo) atenderá aos seguintes princípios:</div><br /><div align="justify">I- Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;</div><br /><div align="justify">II- Promoção da cultura nacional e regional e estímulo a produção independente;</div><br /><div align="justify">III- Regionalização da produção artística, cultural e jornalística;</div><br /><div align="justify">IV- Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.</div><br /><div align="justify">Ex: horário de programas.</div><br /><div align="justify">Competirá ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonoar e sons e imagens. Com prazo de 10 anos para rádio e 15 anos para TV.</div><br /><div align="justify">- A imprensa escrita independe de licença.</div><br /><div align="justify">- É proibido qq tipo de monopólio nos meios de comunicação.</div>Mais Bonitahttp://www.blogger.com/profile/05286716738529163804noreply@blogger.com0